A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A proposta, que agora segue para análise do Senado, tem como objetivo estimular a permanência de jovens no meio rural, por meio da integração de políticas públicas voltadas à sucessão na agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude. 3v4u2z
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares do partido, o projeto chama atenção para o êxodo rural — uma realidade presente em diversos países — e destaca a carência de políticas eficazes no Brasil para enfrentar esse desafio.
“O êxodo da juventude rural compromete a continuidade da agricultura familiar, impactando diretamente a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do país. As políticas voltadas à juventude do campo, das florestas e das águas são essenciais não apenas para garantir seus direitos, mas também para o bem-estar de toda a sociedade”, afirmou Ananias.
A proposta define como juventude rural os jovens de 15 a 29 anos inseridos na agricultura familiar, e entende sucessão rural como a continuidade intergeracional nas propriedades. Para identificar esse público, serão utilizados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Entre as diretrizes da nova política estão o o à renda, capacitação técnica, fortalecimento das redes juvenis, além de ampliar o o a serviços públicos, terra, trabalho, renda e participação social.
Os eixos de atuação incluem:
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o à terra e ao crédito rural com condições adequadas;
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parcerias com instituições de ensino, pesquisa e com o Sistema S;
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promoção da educação no campo, com metodologias como a pedagogia da alternância;
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apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores;
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garantia de participação dos jovens nos espaços de decisão e controle social das políticas públicas.
A proposta também determina que os jovens da agricultura familiar sejam incluídos entre os grupos prioritários na venda de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A preferência se estenderá ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado ao abastecimento de programas sociais voltados à população de baixa renda. A nova redação estabelece ainda que os alimentos comprados devem, preferencialmente, ser fornecidos por mulheres e jovens do campo, em percentuais a serem definidos por regulamento.
Além disso, o Estatuto da Juventude ará a prever medidas de incentivo à juventude rural, incluindo o estímulo a atividades econômicas relacionadas à cultura e ao turismo, bem como a qualificação profissional de jovens agentes culturais do meio rural.
Gestão e financiamento
A execução da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural será compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, por meio de um Comitê Gestor deliberativo — com participação não remunerada.
O financiamento das ações poderá vir do orçamento da União e de linhas de crédito específicas com mitigadores de risco, dentro de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa Nacional de Crédito Fundiário e os fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O texto também autoriza a formalização de convênios, acordos e parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para garantir a execução do plano.
Banco do Nordeste
Na mesma sessão, os deputados aprovaram projeto que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a constituir subsidiárias integrais ou controladas, com o objetivo de executar suas atividades ou funções correlatas.
De autoria do governo federal, a medida busca ampliar a competitividade do banco em relação a outras instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. Segundo a proposta, essas operações poderão ocorrer por meio da aquisição de ações ou participações societárias, com a expectativa de gerar maior dinamismo e retorno financeiro, com impacto positivo para o Tesouro Nacional.
