A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 2l1k1i
Com a urgência aprovada, o texto seguirá direto para votação no Plenário, sem necessidade de ar pelas comissões da Casa. A expectativa é que o projeto seja analisado na próxima semana, após a votação do PL 1466/25, que trata do reajuste de servidores do Executivo e atualmente tranca a pauta.
O objetivo do projeto é combater práticas irregulares envolvendo descontos não autorizados nos benefícios de aposentados, pensionistas e demais segurados. Esses descontos, relacionados a mensalidades associativas, são contribuições pagas a entidades como sindicatos, associações ou instituições de classe que atuam em nome de seus filiados.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), todas as propostas relacionadas à prevenção de fraudes no INSS deverão ser tratadas de forma conjunta.
As mensalidades indevidas vêm sendo alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram denúncias sobre a atuação de organizações criminosas. Essas entidades estariam associando segurados do INSS a instituições sem autorização prévia.
Até o momento, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas já solicitaram reembolso por descontos não autorizados feitos por entidades associativas, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
