Diante do aumento das denúncias de maus-tratos, abandono e negligência contra animais em Erechim, o vereador Romildo Protetor (MDB) apresentou dois pedidos de providência na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (27), com foco na ampliação das ações de proteção animal no município. ke3d
O primeiro pedido propõe que um agente da Guarda Municipal seja designado para atuar em conjunto com a Diretoria de Bem-Estar Animal. A medida busca reforçar a segurança e a eficácia das fiscalizações, além de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 14.064/2020, que aumenta as penas para crimes de maus-tratos. Segundo o vereador, a presença de um guarda uniformizado pode ser decisiva em situações de conflito e resistência.
“A parceria entre a Guarda Municipal e a Diretoria de Bem-Estar Animal trará mais agilidade e segurança às ações, especialmente nos casos mais sensíveis”, afirmou Romildo.
No segundo pedido, o vereador solicita a contratação ou nomeação de um fiscal exclusivo para apurar denúncias de maus-tratos. Ele destaca que a estrutura atual é insuficiente e que, quando a única servidora responsável entra em férias, os atendimentos ficam comprometidos por dias ou até semanas.
“Não podemos aceitar que denúncias deixem de ser verificadas por falta de pessoal. A proteção animal é uma responsabilidade constitucional e deve ser tratada com a seriedade que merece”, pontuou.
Romildo também chamou atenção para o aumento das denúncias, impulsionado pelo maior engajamento da sociedade civil e de protetores independentes. Ele espera que o Executivo Municipal trate o tema com prioridade e atenda às solicitações apresentadas.
