A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, instituindo mandatos únicos de cinco anos. A proposta também amplia os mandatos de deputados, senadores e vereadores para cinco anos e prevê a unificação de todas as eleições a partir de 2034. A matéria agora segue para votação no Plenário, com prioridade na pauta. d6j4m
O texto aprovado é um substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI), com emendas de outros parlamentares, como Carlos Portinho (PL-RJ), que propôs mandato de cinco anos para senadores — rejeitando a ideia inicial de dez anos. A eleição alternada no Senado também será extinta, e os 81 senadores arão a ser eleitos no mesmo pleito, a cada cinco anos, a partir de 2039.
A proposta impede a candidatura à reeleição consecutiva para cargos do Executivo, mesmo que o ocupante deixe o cargo antes das eleições. Já para o Legislativo, a reeleição permanece permitida, mas com a mudança na duração dos mandatos. Além disso, as mesas diretoras do Congresso também terão novos prazos, com mandatos de três e dois anos alternadamente, acompanhando a nova duração das legislaturas.
A reeleição, permitida desde 1997, foi criticada por diversos senadores durante a votação. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), classificou a reeleição como "um dos maiores males do país", argumento reforçado pelo relator Marcelo Castro, que a considerou contrária à tradição republicana. Ambos destacaram que a nova regra só valerá após 2026, preservando o direito à reeleição dos atuais mandatários.
Além de reduzir custos, a unificação das eleições traria mais clareza e organização ao processo político, segundo o relator. Para o autor da PEC, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), as mudanças visam equilibrar a disputa eleitoral, reduzindo as vantagens de quem já ocupa cargos públicos. Propostas adicionais, como limite de idade para candidatos e proibição da reeleição ao Senado, foram rejeitadas.
