O governo federal prepara o envio de uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional com foco no setor financeiro, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 223p6
“Essa MP corrige distorções no sistema de crédito, na tributação de rendimentos de títulos e outros temas relacionados. Também abordará a questão das apostas”, declarou Haddad. Segundo ele, a proposta permitirá uma reformulação do decreto que trata do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com ênfase no caráter regulatório do imposto, possibilitando a redução das alíquotas previstas originalmente.
Uma das mudanças será o fim da cobrança da parte fixa do risco sacado e a readequação da parcela diária do tributo. “Todos os pontos do decreto que trata do IOF serão revistos”, afirmou.
A MP também prevê a elevação da alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — que corresponde à receita líquida das empresas de apostas — de 12% para 18%. Além disso, títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do setor Imobiliário (LCI), arão a ser tributados em 5%.
“Esses títulos ainda manterão vantagem tributária em relação aos títulos públicos, mas deixarão de ser completamente isentos, pois estão provocando distorções no mercado de crédito e dificultando a atuação do Tesouro Nacional”, explicou o ministro.
A medida também altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, que ará a ter alíquotas de 15% ou 20%, eliminando a taxa de 9% vigente atualmente.
Haddad destacou ainda que há um compromisso do governo em reduzir em ao menos 10% os gastos tributários de natureza infraconstitucional. Ele também propôs ao Congresso um novo diálogo sobre os gastos primários.
“Já enviamos diversas propostas ao Congresso, algumas em tramitação. O que estamos propondo é uma nova rodada de conversas, com base no retorno das bancadas sobre os temas que devemos enfrentar juntos”, disse.
O ministro apresentou aos parlamentares um panorama das despesas obrigatórias assumidas por gestões anteriores e que hoje pressionam o orçamento federal. “São compromissos assumidos há quatro, cinco, seis anos, sem que as fontes de financiamento tenham sido previstas na época. Muitas vezes se critica um suposto aumento de gastos, mas é preciso perguntar: quando essas despesas foram contratadas? Qual era a previsibilidade?”, questionou.
Reações no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o decreto original sobre o IOF gerou forte reação negativa no Legislativo. “Houve grande desconforto, tanto na Câmara quanto no Senado. Dissemos que essa medida precisava ser revista. O governo ouviu e apresentou uma alternativa com uma nova calibragem, reduzindo significativamente os impactos do decreto”, afirmou.
Segundo Motta, a medida provisória representa uma forma de compensação financeira ao governo, mas com efeitos bem menos danosos do que o decreto inicial. Ele também informou que o Congresso iniciará, nos próximos dias, uma revisão nas políticas de isenção fiscal, que, segundo estimativas do governo, somam cerca de R$ 800 bilhões.
