A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 6.749/2016, que prevê o aumento das penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde no exercício da função ou em razão dela. O texto segue agora para análise do Senado Federal. 5w4q4v
A proposta classifica como crime hediondo o homicídio praticado contra esses profissionais, o que eleva a pena de reclusão dos atuais 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. O projeto também considera hediondos os crimes de lesão corporal de natureza gravíssima e lesão seguida de morte cometidos contra profissionais da saúde enquanto exercem suas atividades.
Segundo o relator da matéria, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a medida busca proteger a integridade física e mental desses trabalhadores diante do aumento de casos de violência nos ambientes de atendimento. “Essas situações resultam em estresse, adoecimento psicológico, afastamentos e queda na produtividade. Além disso, comprometem diretamente a qualidade do serviço prestado à população”, justificou.
O texto também prevê o agravamento de pena em outras situações. O crime de lesão corporal será tratado como hediondo se a vítima for cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau de um profissional da saúde, e o crime for motivado pelo vínculo familiar.
Além disso, a pena para o crime de constrangimento ilegal será dobrada quando a vítima for um profissional da saúde no exercício da profissão.
Inclusão de profissionais da educação 61o53
O projeto foi ampliado por meio de uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP), que estende parte das medidas a profissionais da área da educação. Com isso, também será aumentada a pena para o crime de lesão corporal cometido contra professores e trabalhadores da educação em situação profissional.
O crime de desacato terá pena dobrada quando direcionado a esses profissionais. Em casos de ameaça contra trabalhadores da saúde ou da educação, a pena será aumentada em um terço, desde que os crimes estejam relacionados ao exercício da função.
“A violência contra profissionais da educação vem crescendo no Brasil e no mundo. O aumento das penas para crimes contra a honra e lesão corporal é uma medida necessária para proteger esses trabalhadores, valorizar a educação e garantir um ambiente escolar mais seguro e produtivo”, defendeu a deputada Lucinete.
